História do Judiciário NOVO

DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY

Robson Marques Cury nasceu em Tibagi, Paraná, em 23 de agosto de 1948. Filho de Aniss Cury e Theodolina Marques Cury, casado com Maria Regina Quadros Cury, formou-se em Direito, em 1972, pela Faculdade de Direito de Curitiba, e em Ciências Econômica pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná – FESP. Foi professor na Faculdade de Administração de União da Vitória, na Unioeste e na Escola da Magistratura do Paraná.

Ingressou na magistratura por concurso público, em 1o de setembro de 1977, para exercer as funções de juiz adjunto na Comarca de União da Vitória. Após novo concurso, foi nomeado em 22 de novembro de 1978 para o cargo juiz de Direito da Comarca de Dois Vizinhos.  

Ainda atuou nas Comarcas de Cerro Azul, Toledo, Cascavel e Curitiba. Em 14 de abril de 2000, foi nomeado juiz do Tribunal de Alçada. Em 31 de dezembro de 2004, foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Foi eleito para o cargo de corregedor da Justiça para o biênio 2015/2016.

Robson Cury é autor dos livros “História do Judiciário Paranaense”, “Cotidiano Forense” e “Espírito de Aventura”, que retrata o seu período de férias nos anos de 2008 e de 2012, com viagens de moto, reunindo fotos de lugares e paisagens visitados.  

Percorreu sozinho a maior parte de suas viagens, mas em alguns lugares da América Central, Portugal, Espanha e Marrocos, viajou em companhia de sua esposa Maria Regina. Fez viagens também com amigos, como José Deliberador Neto, José Cleto Neto, Reinaldo Robson Honorato Santos e Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima.

Aqui, a história de Robson é contada por Maria Regina, Priscila e Rodrigo:  

Falar sobre o magistrado Marques Cury é fácil, já que, como casal, temos mais de 50 anos juntos, sendo que destes, mais de 45 anos foram dedicados à magistratura. Robson começou a trabalhar aos 14 anos, mas sua vocação jurídica se fazia presente no cotidiano, em razão de sua postura magistral, tanto profissional quanto emocional.  

Graduado em Direito, em 1972, e em Ciências Econômicas, em 1973, foi regularmente inscrito nos quadros da OAB-PR no ano de 1973, momento no qual passou a considerar os estudos para o concurso de juiz, obtendo apoio extra da minha parte e a convivência com meus parentes que integravam a magistratura, e que certamente fizeram a diferença, razão pela qual aproveito a oportunidade para homenagear meus queridos Antônio Kuster, Ossian França, Jaime Munhoz Gonçalves e Haroldo Bernardo da Silva Wolff.

Neste ano de 2023, Robson completou 75 anos de idade e 61 anos de trabalho. A sua vida nunca foi fácil, mas sempre foi abençoada por sua integridade pessoal e por seu porto familiar, sempre esmerado em princípios e valores sólidos, contando com seus pais presentes e irmãs aos 75 anos de vida; tantas vitórias, conquistas e desafios, com os quais sempre soube aprender e ressignificar.

Homem realizado, juntos formamos uma família. Desta união nasceram Rodrigo de Quadros Cury, pai do Heitor Maia Cury, e Priscila de Quadros Cury, mãe do Vitor Hugo Cury de Araújo. Criamos os filhos para o mundo, filhos graduados em Direito, advogados, independentes, sendo que somos abençoados por convivermos com filhos e netos diariamente.

Feliz e aventureiro, seus hobbies mantêm sua saúde mental arejada a fim de dar cabo ao trabalho, cabendo-me muita disposição para acompanhar tantas aventuras.

Sua trajetória na magistratura se iniciou em 12 de setembro de 1977 como juiz adjunto na comarca de União da Vitória, abrangendo Palmas e Clevelândia. Iniciou, também nesta fase de sua vida, a sua carreira como professor, haja vista seus estudos, dedicação e leitura diários – hábito cultivado até o presente momento.  

Aqui, não posso deixar de contar uma particularidade dele, pois, quando namorávamos, para me “impressionar”, recitava-me palavras difíceis, tendo descoberto depois que adorava ler dicionários…

Eu estava gestante do primogênito, Rodrigo, que nasceu em Curitiba no dia 30 de janeiro de 1978.  Aprovado em novo concurso, em 22 de novembro de 1978, tornou-se juiz de Direito em Dois Vizinhos, entrância inicial.  

Aqui, preciso compartilhar uma situação “constrangedora”, pois entrei para a autoescola e o instrutor faceiro – pois tinha como sua aluna a esposa do juiz recém nomeado –, ao passar por uma cafeteria ampla com mesinhas do lado de fora e muitos conhecidos, preocupando-se apenas em acenar para todos, esqueceu de puxar o freio, e eu, sua aluna, em uma ladeira, atingi a parte de trás de outro carro bem em frente à autoescola.  

Imediatamente, o dono apareceu se desculpando pelo acontecido, pois era a minha primeira aula e o carro era zero. A notícia correu a cidade, mas, graças a Deus, essa batida foi um fato isolado, pois a partir dali fui uma exímia motorista.

Priscila nasceu em 27 de dezembro de 1979, em Curitiba, quando Robson judicava na comarca de Cerro Azul. Nossa família estava completa, um casal de filhos abençoados, era o que queríamos! Inclusive, Robson teve que comprar um Galaxy para levar os rebentos, pois a menor passava mal com as curvas sem ar-condicionado.  

Até discurso em praça pública proferi, descrito em detalhes no livro Cotidiano Forense. Aqui resumo, pois, eu, ainda jovem, sem muita experiência na cozinha, tive que assar um pato para o padre da cidade, com meu filho pequeno às voltas, e, em voz alta, nervosa, pensei rapidamente “tomara que esse padre se afogue com a perna do pato”.  

Na hora do jantar, o padre disse “quero a perna”, e o menor sussurrou para mim “tomara, né, tomara” … eu, lívida, mudei o rumo da prosa e aprendi a lição…

Cerro Azul foi palco de muitas memórias marcantes. Robson, em trânsito de Dois Vizinhos para Cerro Azul, foi realizar um Júri naquela comarca e, na estrada, deu carona, para um homem. Quando iniciou a sessão e olhou para o réu, as pernas bambearam, pois percebeu que o mesmo era o seu caroneiro. Em casa chegou rindo, mas disse que a história poderia ter tido outro fim.

Já eu vivia intercalando o trabalho com preces, pois em outra ocasião escutei tiros, mas, graças a Deus, no mesmo instante, meu marido entrou rápido em casa. Soubemos que a família não aceitou a absolvição do réu e o matou na frente do fórum.  

Seu gosto pelo rádio amador também se revelou nesta época, pois além das trocas com os amigos, auxiliava os desconhecidos. Na sequência, Toledo e Cascavel foram cenários de sua missão; tantas histórias, tantas memórias guardadas no coração…  

No interior, tive auxílio por 10 anos da minha secretária Inês, que já fazia parte da família.  

Em Cascavel, em razão da região de lagos, Robson foi campeão da 1ª Regata Santa Terezinha de Itaipu, realizada em 22 de março de 1987. Esportes náuticos também são sua paixão, e até hoje ele se aventura no windsurf em sua chácara às margens do Passaúna.

Em 1990, chegamos à capital e não foi diferente. Nosso prédio ao lado do Tribunal me lembrou das nossas casas no interior, sendo que em uma delas até jornal se colocava entre as frestas para conter o pó vermelho – dica do promotor de Justiça à época, que hoje é procurador.  

Eu, que no interior era professora de pintura, com mais de 80 alunas e uma rotina dinâmica, na capital me dediquei apenas às telas, sendo premiada em diversos salões de Arte Contemporânea de várias cidades do Paraná.

Debruçando-me novamente sobre Robson, destaco que é autor de livros que contam sua história e de seus pares, destacando-se as obras “Cotidiano Forense”, “Espírito de Aventura” e a “História do Poder Judiciário Paranaense”, volumes I e II, sendo que o terceiro volume “está no forno”.  

“Around the World 2008-2012” foi seu projeto de volta ao mundo. Motociclista inveterado, guardou suas férias, suas licenças prêmios e, organizando seu tempo e suas condições financeiras, concretizou seu sonho e o externou no seu livro “Espírito de Aventura”, com fotos brilhantes, pois fotógrafo amador, sempre que possível, nas viagens para os campings e de motorhome, um de seus hobbies era fotografar sua família e as belas paisagens.

Somos um casal companheiro, sempre envolvidos nos esportes; fazíamos tênis juntamente com os filhos. Recentemente, Robson foi finalista nas modalidades simples e duplas no Campeonato Estadual de Tênis da Amapar, que se deu entre 3 e 5 de março de 2023. Ademais, sempre participamos de todos os eventos que a magistratura nos oportunizou e proporcionou. Faço parte do coral da Amapar e, inclusive, meu marido se apresentou conosco na Polônia.

No tocante à sua carreira, mais marcos se deram, pois em 14 de abril de 2000, Robson foi nomeado juiz do Tribunal de Alçada e, no dia 31 de dezembro de 2004, foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. Eleito para o biênio 2015/2016, assumiu o cargo de corregedor de Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná.

Um dos fundadores do Credjuris, foi, inclusive, presidente desta Cooperativa, com mandato de 4 anos, de 2017 a 2021.  

Ocupou muitos outros cargos, presidindo comissões, sempre muito dedicado à profissão. Aqui fico lhe devendo todas as nomenclaturas, mas acredito que cada um de vós que com ele teve a oportunidade de conviver sabe que estou falando de um ser humano, com erros e acertos, virtudes e defeitos, mas, acima de tudo, íntegro em seu cotidiano.

Meus filhos aqui externam palavras de carinho ao pai.

“Meu grande pai, dedicado à sua família e à sua carreira, sempre será meu exemplo de esforço e humildade. Magistrado estudioso e destemido, sempre buscou entregar imparcialidade em suas decisões. Meu pai, dedicado aos esportes e aventuras, é meu exemplo de força, perseverança e coragem. Parabéns por cumprir mais esta jornada, saúde, meu grande pai”.  

Rodrigo de Quadros Cury

“Papai,

Que sorte a minha ter te escolhido para me dar a vida e o senhor ter aceitado. Quando nasci, você já era juiz, e desde então tive uma educação pautada nos moldes do Direito e da justiça, pois vivias tua profissão com muita nobreza, e isso transbordava em teu ser. Agradeço a Deus tua vida e como lhe fizeram bem todos esses anos de trabalho, pois está cada dia melhor, seja mental, emocional e fisicamente. Muito feliz por estar se aposentando tão bem, isso significa que teu trabalho, mesmo em sua vasta e extenuante complexidade, foi executado com amor. No Judiciário Paranaense o senhor deixa seu legado com louvor! Parabéns!”.  

Priscila de Quadros Cury.

O sentimento de gratidão permeia meu ser, ao tecer essas linhas em breve resumo de uma vida privilegiada, mesmo em meio aos desafios, a certeza de que meu marido, vosso desembargador, com maestria, finaliza sua missão.

Ao querido amigo Robson Marques Cury, a homenagem e o agradecimento de todos a quem se dedicou, contando as nossas histórias. Nada melhor do que a sua história ter sido contada por sua querida família, nas pessoas da Maria Regina, Priscila e Rodrigo.

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TJPR RECEBE PRÊMIO PAPA JOÃO PAULO II

O projeto “Pacificar é Divino”, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), recebeu da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o prêmio Papa João Paulo II – Ano 2023. Indicado pelo vereador Professor Euler, a premiação foi recebida pelo 2° vice-presidente do TJPR, des. Fernando Antônio Prazeres, em sessão solene na CMC, no último dia 31/08.

A proposta do projeto “Pacificar é Divino” é unir esforços com todas as religiões interessadas com o objetivo de difundir a cultura do diálogo e da conciliação, promovendo a pacificação social e evitando o ajuizamento de ações. Para isso, o programa capacita religiosos e multiplicadores em Técnicas Consensuais de Resolução de Conflitos para que estejam aptos a realizar sessões de conciliação e mediação, em caráter pré-processual, dentro de suas comunidades. Além disso, os multiplicadores são responsáveis por repassar os conhecimentos de mediação e conciliação para outras pessoas de suas instituições.

O programa desenvolvido pela 2ª vice-presidência do TJPR foi inspirado em ações similares implantadas em outros tribunais estaduais, como o Tribunal de Justiça de Goiás e o do Distrito Federal, sendo iniciado na gestão da desa. Lidia Maejima e continuado pelas gestões posteriores.

A iniciativa pretende aproveitar o trabalho de aconselhamento já realizado nas igrejas e nos centros e templos religiosos, aliado às técnicas judiciais de solução consensual de conflitos, para tratar das disputas levadas pelos fiéis. Com isso, os acordos realizados dentro dessas instituições, nos chamados “Espaços Pacificar”, poderão ser homologados por um juiz.

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EXPOSIÇÃO DE ARTES NO TJPR CONTEMPLA OBRAS DE ARTISTAS PARANAENSES

Entre os dias 12 e 29 de setembro, o Palácio da Justiça e o Prédio Anexo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em Curitiba, receberão obras dos artistas paranaenses João Carneiro e Sandra Hiromoto. A iniciativa, realizada por meio da Comissão Socioesportiva e Cultural (COSEC), tem o objetivo de valorizar artistas do estado.

Ponta-grossense, João Carneiro apresenta a sua exposição “47 anos de arte” no espaço ao lado da Capela, no Palácio da Justiça. Já a esplanada do Prédio Anexo recebe a exposição “Um Lugar Infinito” da artista chateaubriandense Sandra Hiromoto.

A abertura oficial será realizada nesta terça-feira (12/09), às 16h, na esplanada. 

João Carneiro

João Carneiro vive e trabalha em Curitiba onde mantém o seu ateliê. Aos 67 anos, é professor de artes na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e na Fundação Cultural de Curitiba. Já foi premiado em salões de artes no Paraná e na Bahia e também participou de mais de 140 exposições nacionais e internacionais.  

O artista foi um dos criadores do Grupo Sucateando, que, segundo a crítica de arte Adalice Araújo, tinha em comum reagir contra a apatia, a insolvência e a alienação da cultura de Ponta Grossa. Nos anos de 1990, o grupo apresentou o vídeo “Sucateando” no Festival do Minuto, em Tóquio. Nos anos 2000, João Carneiro foi convidado para uma exposição individual em Palm Bech, na Flórida (EUA).
 
Ao longo de sua carreira, João Carneiro brincou com estilos: já produziu obras utilizando técnicas de monotipia – em que usa uma caixa de leite para fazer impressões – bem como já passou pela fase expressionista, em que o autor se debruçou sobre o cotidiano de conhecidos pontos de encontro de Curitiba, como a Boca Maldita e o Passeio Público.  

E as tão queridas e frondosas Araucárias, árvores presentes nas paisagens dos curitibanos, também estarão nesta mostra no TJPR. 

Sandra Hiromoto

Graduada em Desenho Industrial pela PUC-PR, Sandra é artista visual e especialista em Poéticas no Ensino da Arte Contemporânea. Premiada em diversas mostras no Brasil e na França, tem participações em salões de arte, intervenções e exposições, além de pinturas em cenários de peças teatrais, novelas e outros.

Realizou a mostra individual “Heart” no Brazilian Art Festival – Trienalle de Aichi, em Toyohashi, no Japão. Sandra Hiromoto já expôs no Museu Oscar Niemeyer (em Curitiba), no Museu de Arte Contemporânea do Paraná, no Museu Alfredo Andersen (Curitiba), na Bienal Internacional de Curitiba e em diversos espaços culturais, galerias e museus.

Sandra também expôs como artista revelação na mostra “Hyakunen no Ayumi Ten” nos Museus de Kobe, Ehime, Yokohama e Kumamoto – todos no Japão. Participou da III Bienal de Artes Brasileiras em Bruxelas, na Bélgica, realizou intervenção em SoHo, em Nova York, e expôs também na Espanha, em Portugal, no México, na Colômbia e na Finlândia.

Capa CNJ

TJPR TEM MELHOR ÍNDICE DE PROCESSOS ELETRÔNICOS ENTRE TRIBUNAIS DE GRANDE PORTE

O relatório “Justiça em Números 2023” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi atualizado, trazendo novos dados sobre o índice de processos eletrônicos dos tribunais de grande porte no Brasil. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) exibiu altos índices de efetividade em informatização, aprimorando seu desempenho no que se refere aos percentuais que envolvem a digitalização do serviço prestado aos cidadãos paranaenses.

De acordo com o relatório do CNJ, 100% dos casos novos do TJPR foram informatizados, sendo 98,6% a média entre os tribunais estaduais. Dos novos processos no primeiro e segundo grau, 100% estão disponíveis eletronicamente, sendo a média entre os tribunais estaduais 99% e 98%, respectivamente. No caso dos processos eletrônicos pendentes, 100% dos processos em tramitação são eletrônicos, sendo que a média entre os tribunais estaduais é de 86,9%. Nos processos pendentes no primeiro e no segundo grau, o TJPR também conseguiu índice de 100%, sendo que a média entre os tribunais estaduais são, respectivamente, 87% e 85%. Entre os processos eletrônicos baixados, o TJPR atingiu índice de 100%, enquanto a média entre os tribunais estaduais é de 89,5%. Os processos eletrônicos baixados no primeiro e segundo grau trazem 100% de informatização no TJPR, enquanto a média entre os tribunais estaduais é de 89% e 95%, respectivamente. Esses dados colocam o TJPR com o melhor desempenho entre todos os tribunais de grande porte do país.

O índice de processos eletrônicos do “Justiça em Números 2023” considera os percentuais de processos novos, pendentes e baixados em sistemas de tramitação processual eletrônicos, além de ser um indicador do tempo de tramitação, comparando com a duração dos casos físicos em relação aos eletrônicos. O nível de informatização dos tribunais é calculado a partir do percentual de processos eletrônicos em relação ao total de processos. De acordo com o CNJ, o percentual de processos que ingressa eletronicamente no Poder Judiciário tem crescido linearmente, em curva acentuada, desde 2012.  

O TJPR obteve também o maior índice de conciliação, com 14,3%, superior à média nacional de 11,3%. O menor tempo de tramitação dos processos baixados, com a média de dois anos e três meses, enquanto a média nacional é de dois anos e sete meses. O tribunal paranaense apresentou também o menor tempo de duração até a sentença no primeiro e no segundo grau de jurisdição.   

Principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, anualmente, desde 2004, o relatório “Justiça em Números” divulga a realidade dos tribunais brasileiros, com muitos detalhamentos da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira. Desde 2022, o Justiça em números passou a utilizar a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud, fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ, de modo a conferir maior transparência, qualidade da informação, eficiência e racionalidade nas coletas primárias de dados processuais nos tribunais.

Acesse aqui o relatório “Justiça em Números 2023”

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Direção do Foro recebe convite para inauguração da Ouvidoria da Mulher no TRF4

A ouvidora substituta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, entregou hoje ao diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, o convite para a solenidade de instalação da Ouvidoria da mulher, que acontecerá em 3 de outubro, às 13h30, em Porto Alegre. A função de ouvidora da mulher será exercida pela magistrada, que compõe a Ouvidoria do TRF4 para o biênio 2023-2025. Ana Blasi também preside a 11ª Turma do tribunal, que fica em Florianópolis.

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JF de Ponta Grossa abre Edital para convênio com instituições de ensino superior

Justiça Federal de Ponta Grossa está com Edital aberto para cadastramento e seleção de Instituições de Ensino Superior que ministrem curso de Direito para convênio de prestação de serviço de atermação e acompanhamento de processos judiciais de competência cível e previdenciária dos Juizados Especiais Federais. 

Podem participar instituições públicas ou privadas com câmpus em Ponta Grossa e possuam programa de prática jurídica em seus currículos educacionais. As universidades e/ou faculdades interessadas devem realizar a inscrição até o dia 29 de setembro de 2023.

Acesse o AQUI O EDITAL e saiba mais sobre o credenciamento do processo de Solicitação de Adesão e Habilitação, documentação necessária e processo classificatório.  

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Fachada da JFPR recebe iluminação especial em apoio à Campanha Setembro Amarelo

Em adesão à Campanha Setembro Amarelo de Prevenção ao Suicídio, o edifício-sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, receberá iluminação na cor amarela. Este ano, o lema da campanha é “Se precisar, peça ajuda!”.

O objetivo da ação é apoiar o movimento mundial de Prevenção ao Suicídio, que procura conscientizar a população sobre esta realidade e mostrar que existe prevenção em mais de 90% dos casos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com o Centro de Valorização da Vida (CVV), as razões de cada pessoa podem ser bem diferentes, porém muito mais gente do que se imagina já teve pensamentos suicidas. O CVV oferece atendimento gratuito por meio do telefone 188.

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Mantido embargo de mirante sem licenciamento no Parque Nacional de São Joaquim

A Justiça Federal negou um pedido de anulação de auto de infração e termo de embargo do ICMBio, com possível demolição, de um mirante construído dentro dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, na Serra Catarinense. A sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental), proferida ontem (11/9), confirma a decisão que já havia indeferido o pedido de liminar para suspender as medidas, em 31/7.

“O plano de manejo da unidade de conservação deve ser respeitado, eis que apenas estabelece limitações mínimas para a utilização do parque, sem as quais o parque deixaria de existir”, afirmou o juiz Marcelo Krás Borges. Segundo o juiz, o parque foi criado para proteger o meio ambiente “Assim, não há lógica em se permitir a construção de edificações sem qualquer limitação, sem nenhum licenciamento ambiental”, observou.

O interessado alegou que a área ainda não teria sido efetivamente desapropriada pela União e que o direito de exploração poderia ser mantido. “Mesmo que seu imóvel ainda não tenha sido desapropriado pelo Poder Público, afigura-se incontroverso que está localizado dentro dos limites do PARNA São Joaquim e, portanto, sujeito às limitações e às normas e restrições legais e administrativas correspondentes”, entendeu a juíza Marjôrie Cristina Freiberger ao indeferir a liminar.

O entendimento foi corroborado pelo juiz, para quem as regras da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), de 2000, devem ser cumpridas, ainda que posteriores à criação do parque, em 1961. “As novas construções deverão ser objeto de licenciamento; como a construção controvertida em princípio não foi [licenciada], não vislumbro ilegalidade na autuação”, considerou Krás Borges.

O proprietário alegou que o mirante não causa danos ao meio ambiente e serve apenas para oferecer mais conforto e segurança para observação do Cânion das Laranjeiras. De acordo com a decisão, a alegação depende de prova e não pode ser apresentada por meio de mandado de segurança. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.